O PROBLEMA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA AS POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO.
Universidade Federal do Rio de Janeiro – Escola de Engenharia
Instituto Brasil Pnuma
Rio de Janeiro, Março 2006.
1. TEMA
As alterações do clima do nosso planeta não podem mais ser negadas. Os recentes furacões que atingiram os Estados Unidos, a região do Caribe e o México e as enchentes na América Central tornam evidente que a Terra passa por um ciclo de eventos climáticos de intensidade sem precedentes e aumenta o debate em torno do assunto. Até que ponto a ação do homem é responsável por estas mudanças e qual o caminho para resolver o problema?
Segundo declaração do ministro britânico Tony Blair[1] às vinte nações reunidas para discutir a questão em Londres, a tecnologia e a ciência podem prover, pelo menos em parte, a solução para o aquecimento global. Opositores políticos e grupos ambientais divergem desta posição e afirmam que as metas de compromisso para diminuir as emissões são a melhor maneira de seguir adiante.
Enquanto o efeito da atividade humana no clima global é acaloradamente debatido, sinais físicos da mudança no meio-ambiente estão à nossa volta. Alguns cientistas dizem que o aumento das geleiras no mundo é evidência do aquecimento global. A geleira Upsala na Argentina (fig.1) era uma das maiores da América do Sul, mas está agora em vias de desaparecer a uma velocidade de 200 metros por ano. Outros cientistas alegam que a redução se deve a complicadas mudanças nas dinâmicas glaciais e na geologia local.
A discussão é ampla, mas o debate em torno do assunto encontra um ponto comum na realidade: o clima da Terra está mudando. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, United Nations Convention on Climate Change (UNCCC).
2. JUSTIFICATIVA DO TEMA
A escolha do presente tema levou em consideração o tamanho e a seriedade que as do problema que as Mudanças Climáticas representam para o planeta e consequentementemente para o Brasil. As mudanças estão produzindo alterações no clima da terra, com conseqüências interligadas que causam dano ao meio-ambiente e ao equilíbrio dos ecossistemas e afetam a saúde humana.
A destruição de corais na Austrália, o derretimento do gelo em estações de ski, um calor anormal na França e possivelmente o furacão que atingiu os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul são fenômenos anômalos que indicam estas mudanças. Recentemente, os metereologistas do Sipam – Sistema de Proteção da Amazônia, declararam que o aquecimento no oceano Altântico ligado ao efeito estufa, provocaria chuvas que empurrariam massas de ar frio sobre a região, o que inibiria a formação de nuvens e explicaria a seca na região.
3. INTRODUÇÃO
Desde a Revolução Industrial no final do século XIX, ações antrópicas têm provocado mudanças no clima da terra e a temperatura média da terra subiu até 0.6º C, de acordo com o Painel Internacional de Mudanças Climáticas, International Panel on Climate Change, IPCC. A principal razão do aquecimento é atribuída à interferência do homem no meio-ambiente com a queima de gasolina, óleo, a destruição de florestas e alguns métodos de agricultura. Estas atividades têm um impacto negativo por aumentar a emissão de gases greenhouse (GHG) ou gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido de nitrogênio (N2O) que é essencial à vida na terra. O problema é originário do fato de que a produção excedente de gases está provocando artificialmente o aumento da temperatura global e a mudança de clima e se tornou internacionalmente conhecido como o “efeito estufa”.
Os países desenvolvidos são responsáveis por metade das emissões dos gases GHG. Eles concordaram em se comprometer com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto que tem como objetivo uma redução coletiva de 5.2% dos níveis verificados em 1990, mas concessões negociadas pelas partes e a recusa dos Estados Unidos em ratificar o acordo contribuem para diminuir os resultados. Nos países em desenvolvimento, o crescimento populacional e as atividades econômicas consumindo energia estão levando a um aumento das emissões de GHG com a perspectiva de ultrapassarem os países desenvolvidos em poucas décadas.
A redução do dano depende de duas estratégias interligadas: a concordância com as políticas de mudanças climáticas e o aumento do uso eficiente de energia e de tecnologias de energia renovável em todos os países. De acordo com o United Nations Development Programme, Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, a melhoria na eficiência da energia industrial contribui para garantir a produtividade e a confiança e os programas de treinamento em eficiência energética contribuem para a difusão das habilidades e da difusão tecnológica.
Esforços e medidas necessárias para combater com sucesso o problema das mudanças climáticas começam com os acordos de políticas para mudanças climáticas no nível global.
4. OBJETIVO
O objetivo desta monografia é analisar como o Brasil, um país em desenvolvimento com crescimento econômico expressivo está lidando com a questão pela adoção de políticas que minimizam as emissões dos gases nocivos GHG. Entre estas políticas praticadas destacamos a de reflorestamento por contrapor uma das ações mais danficantes ao equilíbrio do clima, o desmatamento.
O trabalho leva em consideração o histórico das mudanças climáticas, as iniciativas relevantes para reduzir as emissões e o problema central de dano à floresta.
4. METODOLOGIA
A realização do presente estudo baseou-se essencialmente em pesquisas bibliográficas e busca na internet de publicações pertinentes ao tema, tais como relatórios de órgãos oficiais ligados ao meio-ambiente, publicações científicas e jornalísticas.
Após a pesquisa, o estudo buscou formar uma moldura sobre o assunto, destancando os pontos relevantes e inserindo a contribuição brasileira para resolver o problema, inclusive a questão que mais preocupa o país, a do desmatamento. Houve cuidado em ressaltar a consistência na avaliação dos julgamentos sobre o tema e facilitar o entendimento da questão para não especialistas.
6. FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O sistema climático é extremamente complexo e envolve tantos componentes e processos interativos diferentes que até mesmo com a tecnologia mais avançada não é possível chegar a uma representação fiel da realidade. O clima é controlado por processos físicos, químicos e biológicos.
6.1 Antecedentes do Efeito Estufa
Os antecedentes do efeito estufa podem ser traçado a partir do final do século XVIII quando o cientista suíço Horace Benedict de Saussure descobriu que ao colocar diversas caixas de vidro transparente umas dentro das outras, a temperatura aumentava das caixas maiores para as menores, isto é, de fora para dentro. Ao refletirem no interior da caixa, o calor das radiações é retido porque o vidro funciona como um isolante térmico.
Em 1824, o físico e matemático Joseph Fourier já estava pesquisando sobre o assunto e foi o primeiro a estabelecer uma teoria sobre o efeito dos gases estufa. Concluiu que havia um aquecimento da atmosfera terrestre da mesma foram que o efeito do aquecimento do ar acontecia dentro das estufas de vidro para manter as plantas de climas quentes no clima frio da Europa. Mais tarde, em 1861, o físico John Tyndall descobriu que o vapor d'água e o gás carbônico da atmosfera desempenham o mesmo papel do vidro em relação às estufas: permitem a entrada da luz e dificultam a saída do calor, sendo os responsáveis pela manutenção da temperatura da Terra.
Outro cientista, Svante Arrhenius, Prêmio Nobel de Química, conseguiu no início do século XX, calcular esse efeito e concluiu que, se a Terra não possuísse gás carbônico, a temperatura em sua superfície seria reduzida em cerca de 21ºC. É claro que se a concentração do gás aumentasse, iria ocorrer o efeito contrário, com a elevação gradual da temperatura terrestre. Pelos cálculos do cientista, a duplicação da quantidade de CO2 na atmosfera aumentaria a sua temperatura de 5º C a 6ºC.
O inglês G.S Callendar deu um passo importante nas pesquisas ao calcular o aumento do aquecimento devido à concentração de CO2 pela queima de combustíveis fósseis e no final da década de 1950 pesquisadores dos Estados Unidos constaram que o aumento de CO2 na atmosfera constituia um experimento perigoso dos seres humanos.
Podemos concluir que o efeito estufa não é um negativo na sua essência e tanto a humanidade quanto a maioria dos seres vivos dependem dele para a sua existência,
Fig 2. Efeito estufa, paginas terra.
pois na sua ausência, a temperatura média da Terra seria cerca de - 6º C. O problema surge pelo agravamento da sua intensidade e suas consequências no clima, ocasionando mudanças que trazem alterações físicas com danos irreversíveis para o meio-ambiente e altos custos sócio-econômicos, com a imposição de transformações que afetam até antigas tradições culturais.
6.2 O Efeito Estufa
O termo efeito estufa, greenhouse effect, comumente usado refere-se a dois eventos diferentes: o efeito estufa que ocorre naturalmente sobre a superfície da terra e o efeito estufa produzido pelas atividades humanas ou antrópicas. O efeito estufa resulta do processo pelo qual a Terra recebe uma enorme quantidade de radiação solar que condiciona o sistema climático.
A energia solar que atinge o planeta é equilibrada ao longo do tempo com uma quantidade mais ou menos igual de energia irradiada da terra que é emitida como radiação solar ou radiação térmica. Durante o dia, a Terra é aquecida pelo Sol e à noite perde o calor armazenado, tendo por conseqüência uma redução de temperatura. São os poluentes presentes que provocam a retenção do calor, ocasionando um aumento na temperatura média.
Cada m2 da superfície terrestre recebe uma média anual de 342 Watts de radiação solar, 31% dos quais é imediatamente refletido de volta para o espaço pelas nuvens, pela atmosfera e pela superfície terrestre. Os restantes 235 Wm-2 são parcialmente absorvidos pela atmosfera, mas a maioria (168 Wm-2) aquece a superfície do planeta: a terra e o oceano.
A superfície da Terra devolve o calor à atmosfera, parte como radiação infravermelha e parte como calor sensível e vapor d'água que libera calor quando condensa nas camadas altas da atmosfera. Esta troca de energia entre superfície e a atmosfera mantém nas atuais condições uma temperatura média da superfície de 14ºC, decrescendo rapidamente com a altura e alcançando uma temperatura média de -58% no topo da atmosfera. (UNEP/MWO, 2001).
A estabilidade do clima depende do equilíbrio do sistema de absorção e de reflexão da energia solar. A atmosfera contém diferentes gases que absorvem e emitem a radiação infravermelha conhecidos como gases estufa por serem responsáveis pela contenção do calor dentro da atmosfera. Este mecanismo é conhecido como o efeito estufa natural, transferindo a radiação infravermelha dos níveis aquecidos da superfície para as altitudes mais elevadas, sendo essencial para o efeito estufa que a temperatura na camada mais baixa da atmosfera não seja constante (isotérmica), mas sim decrescente com a altura.
Segundo estudos divulgados pelo Centro de Ciência para as Mudanças Globais, Center for Global Change Science do Massachussets Institute of Tecnology (MIT) nos Estados Unidos, há evidência observável de que vários gases persistentes do efeito estufa, (CO2, CH4, N2O) estão atualmente aumentando a taxas significativas de 0.4, 0.5 e 0.25% por ano respectivamente. Falta entretanto uma observação mais acurada, necessária para a quantificação das tendências dos gases do efeito estufa e sua projeção no futuro.
Os gases poluentes lançados na atmosfera são: o dióxido de Carbono produzido pela combustão do petróleo e do carbono, pelos incêndios florestais, o clorofluorcarbono, usado em aerossóis pelas indústrias de plásticos, de aparelhos de ar condicionados e refrigeradores; o gás metano produzido pela atividade agrícola, principalmente as lavouras de arroz e a criação de gado; e o óxido nitroso usado nas indústrias de fertilizantes químicos, queima de madeira e de combustíveis fósseis. Estes gases deixam penentrar a luz solar, mas não deixam sair o calor que fica retido.
O aumento da concentração de gases ocasiona um aumento da absorção e da emissão da radiação infravermelha, de forma que há um aumento da opacidade atmosférica e a emissão efetiva da radiação terrestre se dá em altitudes mais elevadas. A temperatura baixa nas altitudes mais elevadas permite menor emissão de energia, o que causa uma força radiativa positiva, conhecida como gases do efeito estufa (GEE) e que corresponde a um aumento de temperatura que varia de 1.5 até 4.5ºC.
Este resultado é preocupante se comparado com a média de 5 a 6º C da diferença de temperatura desde a metade da última era glacial até à presente era interglacial e torna-se ainda mais sério na medida em que o aumento de temperatura provocado pela absorção de CO2 e pela radiação forçada acontece de forma exponencial.
Fig 3 – O ciclo dos gases na atmosfera.
Laboratório de Pesquisa em Ensino de Química, Universidade de São Paulo.
6.3 O Ciclo Global do Carbono
O dióxido de carbono na atmosfera é um gás do efeito estufa que guarda uma parte da radiação que seria enviada para o espaço e causa o aquecimento da atmosfera da terra, o que não aconteceria na ausência destas emissões. As emissões de CO2 provocadas pelo homem têm aumentado em 30% desde a época do início da industrialização no mundo. Ao entender como o ciclo do carbono funciona, podemos prever cenários para o futuro.
De acordo com o órgão britânico para previsões do clima, Hadley Centre for Climate Prediction and Research, o carbono atua num ciclo permanente entre os reservatórios da superfície terrestre, do oceano e da atmosfera, onde ocorre primeiro como dióxido de carbono. Na superfície terrestre aparece como organismos vivos da biota e da matéria orgânica decomposta. No oceano, aparece principalmente como dióxido de carbono dissolvido e criaturas pequenas, como o plâncton.
O maior reservatório de carbono é o oceano que contém perto de 40.000 Gt C (giga tonelada), comparado com cerca de 2000 Gt C na superfície terrestre, 750 Gt C na atmosfera e 1000 Gt C na superfície do oceano. A atmosfera, a biota, os solos e a superfície dos oceanos estão fortemente ligados. A troca de carbono entre os componentes deste sistema e o oceano profundo leva muito mais tempo, cerca de algumas centenas de anos.
O oceano absorve dióxido de carbono quando está frio, em latitudes altas e libera-o próximo aos trópicos. A fotossíntese retira o dióxido de carbono da atmosfera e transfere-o para a vegetação, enquanto a respiração libera dióxido de carbono de volta na atmosfera.
Em 1995, o Segundo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, confirmou que “o balanço das evidências sugere que há uma influência humana discernível sobre o clima global ”. O relatório projetou que as temperaturas médias da superfície global aumentariam entre 1 e 3,5ºC até 2100, o que corresponde à mais rápida taxa de mudança desde o final do último período glacial, e que os níveis globais médios do mar aumentariam entre 15 e 95 cm até 2100, inundando muitas áreas costeiras de baixa altitude. Também foram previstas mudanças nos padrões de precipitação, aumentando a ameaça das secas, das enchentes e tempestades intensas em muitas regiõeS.
7. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A cooperação internacional na questão das mudanças climáticas começou em 1988 com o estabelecimento do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas visando a publicar periodicamente relatórios científicos sobre o clima. Treze anos depois, em abril de 2001, o IPCC publicou seu terceiro e maior relatório sobre o clima com três importantes conclusões: o clima da Terra está esquentando, a atividade humana tem um papel nisso e apesar da dificuldade de prever as conseqüências sobre as mudanças climáticas, elas são significantes. O ponto que chama mais atenção é o fato de que a interferência do homem tem sido responsável pelo aquecimento global durante os últimos cento e cinquenta anos. Estas conclusões foram endossadas pela American National Academies of Science, Academia Americana Nacional de Ciência.
7.1 A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) foi concluída em 1992 no Rio de Janeiro, com a Agenda 21, um documento estratégico. Representantes de 179 estados estavam presentes e o Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção Quadro em 4 de junho de 1992. O documento foi ratificado pelo Congresso Brasileiro em 28 de fevereiro de 1994 e entrou em vigor 90 dias depois da ratificação. Em 2002, o país ratificou o Protocolo de Kyoto.
O artigo 2 da Convenção declara: “o objetivo último desta Convenção ... é alcançar a estabilização da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera no nível que previniria perigosa interferência antropogênica com o sistema climático. Tal nível seria alcançado num esquema de tempo suficiente para permitir os ecossistemas se adpatarem naturalmente às mudanças climáticas, para garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada e para possibilitar que o desenvolvimento sustentável continue de forma sustentável (UNEP/WMO, 1992).
O acordo teve como objetivo prevenir interferências perigosas ao clima e produzir relatórios periódicos sobre as emissões dos gases de efeito estufa e suas políticas. As partes concordaram em geral que reconheceriam “responsabilidades comuns mas diferenciadas”. Este princípio se baseia no fato de que após emitidos os gases de efeito estufa são misturados completamente na atmosfera, não podendo-se definir a responsabilidade das emissões. A responsabilidade diferenciada se justifica pelo fato de que em função do tamanho do seu território e da população e do nível de desenvolvimento, os países têm graus maiores ou menores de interferência no sistema climático.
Desta forma, cabe maior responsabilidade pelas emissões dos gases do efeito esufa aos países desenvolvidos e industrializados que foram listados e identificados no Anexo I da Convenção Quadro das Mudanças Climáticas e desde então sendo referidos como países do “Anexo I”. Logo depois do encontro, os Estados Unidos ratificaram a Convenção e quase todos os países das Nações Unidas o seguiram (Purvis, 2000).
Os países desenvolvidos fizeram uma promessa sem compromissos legais de reduzir até o ano 2000 as suas emissões aos níveis praticados em 1990. A Convenção não continha meios legais para adotar políticas enérgicas específicas para fazer cumprir o que foi acordado.
7.2 O Protocolo de Kyoto
Em dezembro de 1997, um acordo mais ambicioso foi concluído em Kyoto no Japão e ficou conhecido como o Protocolo de Kyoto. Este documento compartilhava os objetivos da Convenção, seus princípios e instituições, mas fortaleceu significativamente a Convenção por comprometer as nações industrializadas e algumas economias da Europa central em transição a metas rígidas nas emissões dos gases de efeito estufa de 6% a 8% abaixo dos níveis de 1990 entre os anos 2008-2012, definidos como o primeiro período de orçamento de emissões. Os Estados Unidos deveriam reduzir suas emissões totais para uma média 7% abaixo dos níveis de 1990.
As metas cobrem as emissões dos seis gases principais do efeito estufa: dióxido de carbono (CO2) , metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonetos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Os países em desenvolvimento podem ser voluntários em participar do Anexo I quando alcançarem o desejado desenvolvimento. Espera-se que eles implementem seus compromissos sob a Convenção a não ser que os países desenvolvidos forneçam os investimentos e as tecnologias necessárias para se adequarem aos compromissos.
Em março de 2001, o Presidente Bush dos Estados Unidos rejeitou o acordo com o argumento do documento estar “fatalmente falho de modo fundamental”, chamando
a atenção para os custos e os limitados benefícios fundamentais, entre outros. Muitos outros países, incluindo a União Européia e o Japão ratificaram o acordo que entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, com a assinatura da Rússia.
7.3 Os Mecanismos de Flexibilidade
O Protocolo de Kyoto inovou ao estabelecer três “mecanismos de flexibilidade” para diminuir os custos gerais de alcançar as metas de emissão. As partes têm poder para avaliar oportunidades de custo efetivo para reduzir as emissões e remover carbono da atmosfera em outros países, uma vez que o benefício para a atmosfera é o mesmo, onde quer que a ação seja tomada. Os três mecanismos são: a implementação conjunta, Artigo 6, que reduz as emissões ou remove o carbono da atmosfera em outras partes do Anexo I em troca da redução de unidades de emissão; o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) no Artigo 12 que provê para as partes do Anexo I a implementação de projetos para reduzir emissões nas partes não incluídas no Anexo I ou reduzir absorção de carbono por meio das atividades de plantação de florestas ou de reflorestamento em troca de emissão de certificados de redução e da assistência a estes países para atingir o desenvolvimento sustentáve; e o mecanismo previsto pelo Artigo 17 do comércio de emissões que permite aos países do Anexo I adquirir unidades das outras partes do mesmo Anexo I.
Como país em desenvolvimento, e de acordo com o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, o Brasil não é obrigado a tomar ação específica para cumprir as metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto. Apesar disto, o país tem tido um papel atuante nas discussões sobre o assunto e apresentou uma proposta de metas de limitação de emissões às partes individuais da Conferência de Kyoto que pavimentou o caminho para o estabelecimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (La Rovere, 2000). Sendo possuidor de um importante ativo de recursos naturais, o Brasil tem sido um dos mais ativos em contribuir para as políticas das mudanças climáticas, estando à frente das metas e da adesão esperadas dos países em desenvolvimento.
7.4 O Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é um dos mais eficientes instrumentos contribuindo para a adesão às políticas de mudanças climáticas sob o princípio da indivisibilidade do meio-ambiente: ações agressivas à natureza têm um efeito negativo geral ao meio-ambiente. A atmosfera sofre dano igual pelas emissões dos gases de efeito estufa onde quer que ocorram e é igualmente ajudada por quaisquer cortes de emissão que se façam acontecer, o que explica a inclusão do MDL como um acordo para a redução a ser “patrocinado” por países comprometidos com as metas de redução em países não comprometidos com as mesmas.
Projetos que cortam ou evitam as emissões em nações menos desenvolvidas representam créditos para os países industrializados que podem ser aplicados para cumprir suas próprias metas de emissão. Os ganhos para os países recipientes acontecem em termos de investimento em tecnologia avançada que permite às empresas operar mais eficientemente, com custos menores e lucros maiores. Os benefícios para a atmosfera acontecem de forma que as futuras emissões são menores do que seriam sem o MDL.
Consciente do seu papel, o Governo Brasileiro foi o primeiro dos países em desenvolvimento a estabelecer a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), por decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso em 7 de julho de 1999. O decreto estabelece que a Comissão deverá ser a autoridade nacional encarregada de definir os critérios de elegibilidade considerados pelas provisões do Protocolo de Kyoto. A Comissão é liderada pelo Ministro da Ciência e Tecnologia e já se reuniu duas vezes em 2006, com mais quatro reuniões agendadas neste ano[2].
Do ponto de vista da melhoria ambiental e do desenvolvimento econômico e social, o mecanismo de desenvolvimento limpo contém o potencial para expandir o escopo das opções de custo efetivo para a mitigação das mudanças climáticas. Se aplicado corretamente, pode estimular uma mudança na direção de menores emissões de carbono no futuro e promover investimento em países em desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável geral (WBCSD, 2003).
Desde 2001, o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), Conselho de Negócios para o Desenvolvimento Sustentável toma parte na iniciativa intitulada “Envolvendo o setor privado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”, Engaging the private sector in the Clean Development Mechanism, coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD e financiado pela Fundação das Nações Unidas.
Outras partes interessadas nesta iniciativa incluem a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, United Nations Industrial Development Organization (UNIDO) e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) , cada uma trabalhando em projetos separados.
Esta iniciativa tem sido importante para divulgar o conceito relativamente novo do MDL e se vale de dois enfoques: “aprendendo fazendo” e “aprendendo compartilhando”. No Brasil, sob o primeiro enfoque acontece um projeto de energia solar implementado em parceria com a British Petroleum, BP. O projeto é um exemplo de negócio que funciona com o mecanismo de desenvolvimento limpo e que contribui para o desenvolvimento de forma sustentável, resolvendo a equação de crescer economicamente sem poluir.
8. O CENÁRIO GLOBAL E AS MUDANÇAS DO CLIMA
Não podemos prever exatamente como o mundo se desenvolverá nos próximos cinqüenta anos, mas o cenário global atual está delineado pelos objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas de redução da pobreza e de melhoria do padrão de vida no mundo em desenvolvimento. O alcance destes objetivos requer um aumento do consumo de energia. Dados do IPCC, da International Energy Agency (IEA), Agência Internacional de Energia e do WBCSD nos fornecem os números para a avaliação do cenário mundial em relação às mudanças climáticas.
8.1 A demanda de consumo de energia para o desenvolvimento
Em 2000, apenas um em cada seis habitantes deste planeta tinha acesso à energia necessária para promover um alto padrão de vida como os dos países desenvolvidos e este um bilhão de pessoas consumiam mais de 50% de suprimento de energia mundial. Em contraste, apenas um bilhão das pessoas mais pobres usavam 4% do consumo energético.[3] Segundo o relatório de 2002 das Nações Unidas, em 2050 a população mundial pode chegar a 9 bilhões e sem uma mudança no perfil do desenvolvimento, mais três bilhões de pessoas estariam vivendo na pobreza.
As metas para erradicar a pobreza e elevar o padrão de vida das populações menos favorecidas dependem da energia que é o combustível do desenvolvimento. O acesso à energia elétrica é fundamental para fortalecer as oportunidades do desenvolvimento industrial e para melhorar as condições de saúde e educação. O desafio de mudar o atual perfil de desenvolvimento implica em investimentos consideráveis e conseqüente aumento de energia em pelo menos mais duas ou três vezes o consumo praticado em 2000.
8.2 Previsões das Mudanças Climáticas
Conforme divulgado pelo Hadley Centre, é importante termos consciência de que as previsões dos modelos climáticos estao sempre sujeitas à incerteza em função das limitações do nosso conhecimento sobre como o sistema do clima funciona e dos recursos disponiveis pelo computador. Diferentes modelos de clima podem gerar diferentes previsões. Esta questão é amplamente discutida no badalado best-seller sobre o assunto de Michael Cripton, State of Fear, Estado de Medo. No livro, o autor procura colocar a manipulação de dados confiáveis fornecidos pelos computadores da agência americana NASA, para satisfazer os interesses das pessoas que os detêm.
Em 2001, o IPCC publicou Climate Change 2001, Synthesis Report, Summary for Policy Makers, como o relatório síntese dos pontos-chave e das incertezas para orientação das políticas das mudanças climáticas. De acordo com os cenários apresentados, as previsões são de aumento das concentrações de dióxido de carbono, a temperatura média global da superfície e do nível do mar durante o século XXI.
Para os seis cenários de emissões Special Reports Emissions Scenarios (SRES), Relatórios Expeciais paras os Cenários de Emissões, a concentração projetada de CO2 vai de 540 a 970 ppm[4] (partes por milhão), comparada com aproximadamente 280 ppm na era pré-industrial e cerca de 368ppm no ano 2000. As diferentes suposições em termos demográficos, sociais, econômicos e tecnológicos resultam em diferentes níveis de futuras emissões de GEE e de aerossóis.
As variações estimadas de concentração de carbono estão entre -10 a 30% no ano 2100 para cada cenário em função das incertezas sobre os atuais processos de remoção do carbono e da mangitude da resposta do clima na biosfera terrestre. Desta forma, o resultado total varia entre 490 e 1,250 ppm ou de 75 a 350% maior do que o ano 1750, era pré-industrial.
O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas apontou cinco razões para a preocupação sobre as mudanças climáticas, com base nos debates e na literatura sobre os riscos destas. As razões não são apresentadas de acordo com a sua importância e apenas fornecem dados sobre a seriedade dos impactos das mudanças climáticas. São as que se seguem:
1. O relacionamento entre o aumento da média da temperatura global e o dano ou prejuízo irreparável de sistemas únicos ou ameaçados: alguns sistemas único podem ser irreparavelmente atingidos pelas mudanças do clima além de certas fronteiras.
2. O relacionamento entre o aumento da temperatura média global e a distribuição dos impactos: algumas regiões, países, ilhas e culturas podem ser adversamente afetados pelas mudanças climáticas, enquanto outras podem se beneficiar, ao menos até um certo ponto. Por exemplo, em alguns setores, aspectos adversos podem ser experimentados em algumas partes do mundo enquanto em outras partes há ganhos. Dentro dos países, algumas regiões ou grupos de pessoas podem ser atingidos enquanto outras experimentam menos danos.
3. O aumento entre a temperatura média global e os impactos agregados globais: usando um método consistente para medir o impacto agregado das mudanças climáticas levamos em conta como os impactos agregados mudam à medida que a temperatura global aumenta, se os impactos são positivos em alguns níveis de aumento de temperatura e negativos em outros, se a mudança ocorre suavemente ou num padrão dinâmico mais complexo e se os impactos agregados escondem a distribuição desigual dos impactos.
4. O relacionamento entre o aumento de temperatura média global e a probabilidade de eventos climáticos extremos, tais como dias com temperaturas muito altas ou muito baixas, enchentes exageradas, secas, ciclones tropicais e tempestades.
5. O relacionamento entre o aumento da temperatura média global e a probabilidade de eventos singulares em larga escala, como o colapso da capa polar oeste ou o fechamento da circulação do Atlântico Norte.
Estas razões são reforçadas por novos estudos europeus que analisaram o gelo tirado de camada a 3km da superfície na Antártida. A notícia publicada pela BBC em 24/11/05 afirma que os atuais níveis de gases do efeito estufa e metano são mais altos agora do que em qualquer época anterior nos últimos 650.000 anos. Para os cientistas, o atual aquecimento é excepcional. Outra pesquisa, publicada pelo jornal Science, sugere que os níveis do mar podem estar subindo duas vezes mais rápido agora do que nos séculos anteriores.
8.3 Os impactos nas Regiões
O estudo realizado para o IPCC Climate Change 2001: Impacts, Adaptation and Vulnerability, Mudanças Climáticas 2001: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade é um relatório extenso que leva em conta cada uma das oito regiões do mundo: África, Austrália e Nova Zelândia, Europa, América Latina, regiões polares e pequenas ilhas-estado. Estas regiões correspondem aos continentes, sendo que as as regiões polares e ilhas menores são analisadas separadamente devido à sua vulnerabilidade em relação às mudanças climáticas.
As regiões analisadas mostram que os impactos das mudanças climáticas diferem de região para região e de lugar para ligar, de acordo com a distribuição da vulnerabilidade e da capacidade de adaptação às mudanças climáticas provocadas. As conclusões são consistentes com os estudos anteriores do IPCC (1997, 1998). A pesquisa incorpora muito mais informação do que o relatado anteriormente, estendo o conhecimento a outros setores e com mais especifidade sobre os efeitos sub-regionais e incluindo novas informações de capacidade de adaptação.
África
Segundo o relatório do IPCC, a África é altamente vulnerável às várias manifestações das mudanças climáticas. Seis situações sobressaem: a questão dos recursos hídricos incluindo as áreas compartilhadas internacionalmente; a segurança da alimentação ameaçada pela incerteza do clima, o risco da produtividade dependente dos recursos naturais e da perda irreversível da biodiversidade; as doenças transmitidas pelos vetores e pela água, especialmente em áreas de infra-estrutura inadequada de saúde; as zonas costeiras vulneráveis à elevação do nível do mar e o aumento da desertificação com as mudanças das chuvas e o uso intenso da terra.
O histórico do clima da África mostra um aquecimento de aproximadamente 0.7% sobre a maior parte do continente durante o século XX, uma diminuição das chuvas em grandes áread do Sahel e um aumento de chuvas no leste da África central. Os cenários para as mudanças climáticas, com base nos diversos modelos usando dados do IPCC e do Data Distribuition Center (DDC) indicam um aquecimento futuro entre 0.2% e 0.5% a cada década. O aquecimento é maior no interior das margens semi-áridas do Sahara e da centro sudeste africano.
As projeções para o futuro em médias de chuvas são menos definidas. O continente apresenta o menor fator de precipitação, com uma média de 15%, com a região equatorial e as áreas do leste e sudoeste africanos úmidas e o resto do continente com umidade reduzida ou árido. O impacto dominante do aquecimento global prevê uma redução da humidade do solo em zonas mais secas e uma redução em precipitações extras.
O continente tem pouca capacidade de se adaptar às mudanças climáticas pelas condições adversas ao desenvolvimento e os desafios que enfrentam as nações africanas, muitas com graves problemas internas como a aids e guerras civis. Apesar das incertezas que o futuro reserva, o planejamento é ncessário. O desenvolvimento de novas abordagens e tecnologias permitem atender às demandas básicas da população, como a água e resolver o problema de novas doenças que surgem com o aumento da temperatura.
Não se pode descartar as oportunidades trazidas pela necessidade de adaptação às mudança do clima, incluindo a transferência de tecnologia, produtos agrícolas competititivos como resultado de pesquisas de novas variedades de plantações e aumento do comércio internacional e progressos industriais como a energia solar.
A diversidade dos climas africanos, a alta variação dos índices de precipitação e as esparsas observações tornam difícil fazer previsões para o futuro no nível subregional e local e estabelecer o nível de sensibilidade a estas variações e projetar os custos para lidar com as mudanças climáticas. Torna-se essencial melhorar o nível de dados regionais, com a consciência de que a capacidade de avaliar o meio-ambiente africano só aumentará a eficácia da ajuda. Segundo o IPCC, as avalições regionais de vulnerabilidade, impactos e adaptação devem ser buscadas para preencher os gaps na informação.
Ásia
As mudanças climáticas exarcebariam as ameaças à biodiversidade em função do uso da terra e da pressão populacional na Ásia. Os modelos atuais para o clima não são totalmente confiáveis, mas sugerem que a média anual para a região seria de 3ºC na década de 2050 e cerca de 5ºC na década de 2080, como resultado dos futuros aumetnos de concentração dos gases na atmosfera. Com a influência combinada dos gases do efeito estufa e do sulfato de aerossóis, o aquecimento da superfície ficará em cerca de 2.5º em 2050 e 4º C em 2080. (IPCC, 2001).
Segundo o relatório do IPCC, a tendência geral dos modelos aponta para mais intensidade do ciclo hidrológico e aumento médio anual das áreas de chuva na Ásia. O aumento seria da ordem de 7% em 2050 e aproximadamente 11% em 2080 em função dos futuros aumentos de concentração dos GEE na atmosfera. Nsa partes centrais da Ásia árida e semi-árida, é provável um declínio da precipitação no verão e devido às condições de diminuição da água, é possível a expansão dos desertos em função do aumento da temperatura do ar e da diminuição da humidade do solo.
As atuais pesquisas científicas realizadas pelo Painel apresentam um número considerável de riscos ligados às mudanças climáticas e à sua variabilidade para a Ásia como o de degradação das áreas permanentemente congeladas pelo aquecimento global, afetando os setores economicamente dependentes da Ásia boreal. Outros riscos seriam o aumento dos incêndios florestais na Ásia boreal; a inundação dos grandes deltas e das regiões costeiras pelo aumento do nível do mar; o aumento dos extremos climáticos com secas e inundações nos países em desenvolvimento da Ásia temperada e tropical.
O aumento da intensidade de precipitação, especialmentee durante a monção de verão significaria mais áreas propensas à inundação nas regiões temperadas e tropicais. As condições mais secas nas regiões áridas e semi-áridas poderiam levar a secas mais severas. Há risco de faltar água fresca se houver a antecipação das mudanças climáticas e a possibilidade de intensificação dos ciclones tropicais resultaria num maior risco de vida e de perda das propriedades em zonas baixas costeiras propensas aos ciclones.
A produção das colheitas e das culturas aquáticas seriam ameaçadas pela combinação de alterações termais e hídricas, pela elevação do nível do mar e pelo aumento de inundações e ventos fortes associados aos ciclones tropicais. As condições mais quentes e mais húmidas aumentariam o pontencial para uma maior incidência de doenças infecciosas e relacionadas ao calor nas regiões tropicais e temperadas.
Muitos países asiáticos apresenta uma densidade populacional alta e baixos índices de crescimento econômico. Os setores da água e da agricultura seriam os mais atingidos pelas mudanças climáticas e aí se fazem necessários os maiores investimentos de adaptação.
Austrália e Nova Zelândia
A região se expande dos trópicos às latitudes médias e se caracteriza por vários climas e ecossistemas, incluindo desertos, florestas tropicais, barreiras de coral e áreas alpinas. O clima é influenciado pelos oceanos e pelo fenômeno do El Niño que induz às secas ou inundações prolongadas. Eventos extremos são a maior fonte dos atuais impactos climáticos e as mudanças nestes eventos tendem a dominar os impactos das mudanças climáticas.
Cenários das mudanças climáticas com base em modelos conjuntos do clima e da atmosfera sugerem que extensas áreas do centro da Austrália poderão experimentar diminuições significativas das chuvas no século XXI, com nível médio de confiança nestas evidências, segundo o IPCC.
Até a estabilização dos GEE, espera-se o aumento de temperatura ns latitudes médias, fortalecendo os ventos oeste e as chuvas no sentido oeste-leste através da Tasmânia e Nova Zelândia. Com a estabilização da concentração de GEE, estas tendências seriam revertidas.
As mudanças climáticas elevariam a pressão já existente de alcançar o uso sustentável da terra e a conservação da bidiversidade aquática e terrestre. Há ainda que se preocupar com a invasão de espécies animais e exóticas, a degradação e a fragmentação de ecossistemas naturais pelo desenvolvimento urbano e agrícola, a salinização de áreas secas (Austrália), a remoção da cobertura florestal (Austrália e Nova Zelândia) e a competição pelos escassos recursos hídricos.
Existem grupos economica e socialmente desfavorecidos em ambos os países, especialmente a população nativa, mais vulnerável aos problemas de saúde e de condições de vida agravados pelas mudanças climáticas tais como: aumento da população e da infra-estrutura nas zonas costeiras, uso inapropriado dos recursos hídricos.
A região tem condições de minimizar o custo do problema com o uso mais eficiente da água e mecanismos eficientes para comercialização da mesma e de políticas mais apropriadas de uso da terra. Outras opções incluem informação sobre o clima e previsões sazonais para os fazendeiros como meio de administrar as mudanças climática, melhora dos cultivos em termos de padrões técnicos e de zoneamento para desenvolvimento de infra-estrutura e melhora dos serviços de saúde e biosegurança.
Ártico e Antártica
Há forte evidência de que as mudanças climáticas têm tido um impacto nos polos norte e sul. Segundo o IPCC 2001, muitas mudanças documentadas correspondem àquelas previstas como resultados das mudanças climáticas (IPCC, 1997) . A extensão do oceano Ártico diminui em 2.9% por década no período 1978-1996; a camada de gelo no mar encolheu e existe agora mais dias de derretimento durante o verão. A extensão de gelo nos mares nórdicos diminui em 305 nos últimos 130 anos e não está claro se as mudanças no tempo no gelo marinho das últimas décads estão ligadas ao ciclo natural de variabiliade do clima ou se resultaram explicitamente do aquecimento global.
Houve aquecimento em algumas partes do Ártico e da Antártica nos últimos cinquenta anos e grandes extensões mostram uma tendência de 5ºC de aumento na temperatura do Ártico. A água que flui do Oceano Atlântico em direção ao Oceano Ártico esquentou e um aquecimento geral da temperatura da superfície terrestre foi observado em muitas áreas. Na Península Antártica, houve também uma tendência marcada de aquecimento. A análise sobre a pesca das baleias e estudos de modelos indicam que o gelo do mar diminuiu em 2.8 graus de latitude entre 1950 e 1970. As águas superficiais do Oceano sul se aqueceram e se tornaram menos salgadas.
As preocupações maiores causadas pelas mudanças climáticas relacionam-se com o aumento esperado do degelo nas geleiras do Ártico e na camada de gelo da Groenlândia. Para a Antártica, as previsões são de aumento de gelo em função do aumento de precipitação de neve e de aquecimento na Península Antártica, com quebra de plataformas de gelo ao sul e mudanças na biologia terrestre, com a introdução de plantas e animais exóticos.
O aquecimento deverá aumentar a produção biológica, especialmente lagos e pequenaos e mudanças na composição das espécies no Ártico e perdas de algumas espécies. Mudanças no gelo marinho vão alterar distribuição sazonais, padrões de migração e processo reprodutivos. Animais dependentes do gelo como os ursos polares, focas e morsas estarão em desvantagens. No polo sul marinho, a ecologia e a oceanografia também tendem a mudar no long prazo em função das mudanças climáticas. As projeções são de que redução da extensão do gelo marinho alterará a biota sob o gelo, com impactos em todos os níveis da cadeia alimentar. O aquecimento da água intensificará potencialmetne a ativiade biológica e as taxas de crescimento dos peixes, com resultados positivos em termos de maior acesso aos pesqueiros no Sul.
As projeções são de perda substancial do gelo marinho no Oceano Ártico e no verão o encolhimento do gelo pode atingir 60% e duplicar a quantidade de CO2, abrindo novas rotas. Com maior quantidade de água, há moderação das temperaturas e aumento de precipitação na região ártica. O volume de gelo no mar da Antártica está previsto diminuir em 25% ou mais, com duplicação de CO2.
A hidrologia do Ártico será particularmente impactada pelo aquecimento porque pequenas elevações de temperatura resultarão em maior derretimento de neve gelo, com alterações no ciclo hídrico. Mudanças na vazão afetaram a produção dependente do mar gelado, a formação das águas profundas no Altântico Norte e o clima regional. Um impacto maior seria no enfraquecimento global da circulação termohalina[5] como resultado do aumento do curso dos rios e consequentemente do fluxo de água doce vindo do Oceano Ártico.
As comunidades humanas seriam afetadas, especialmente a população nativa e suas tradições, com dificulade de lidar com estas mudanças. Alterações no gelo marinho, na sazonalidade da neve , no habitat e na diveridade das espécies alimentares afetarão a caça e as práticas de coleta e podem ameaçar antigos modos de vida. Numa avaliação de custos e benefícios, o turismo, a exploração de petróleo e gás e consumo de energia seriam beneficiados. Em compensação, o derretimento da camada permanente de gelo traria prejuízos, com a redução do transporte pelas rotas de gelo e pela água, com implicações no comércio e no sistema de defesa.
Europa
O alto nível de desenvolvimento econômico da Europa não impede sua vulnerabilidade diante das condições impostas pelas mudanças climáticas. Segundo o relatório (IPCC 2001), a vulnerabilidade à mudança do clima difere substancialmente entre as sub-regiões, sendo particularmente alta no sul e na Europa Ártica. Os recursos hídricos e sua gestão estão sob pressão no momento e estas pressões tendem a se exarcebar pela mudança do clima.
Como em outras regiões, o risco de inundações é maior em toda a região e o da dimunição da água tende a aumetar, especialmente na no sul da Europa, além de provocar o aumento da diferenciação dos recursos hídricos entre o sul e o norte europeus. As propriedades do solo tendem a se deteriorar sob as condições mais quentes e mais secas no sul da Europa, com diferenças de magnitude de acordo com a localização geográfica e dependendo das mudanças na precipitação.
Os ecossistemas naturais mudarão em resultado do aumento da temperatura e da concentração de CO2. A camada permanente de gelo encolherá, com as árvores e arbustos tomando conta da tundra ao norte e das florestas coníferas. A diversidade das reservas naturais encontram-se ameaçadas pelas mudanças rápidas e pela perda de habitats importantes, como a tundra por exemplo, o que implicaria na ameaça de algumas espécies. Projetam-se mudanças na fauna marninha, aquática em função das mudanças nos ecossistemas naturais. As modificações da biótica ocasionarão mdudanças na redistribuição das espécies, com a ameaça de extinção em algumas.
O aumento de cultivos florestas na Europa do Norte seria contrabalançado pela redução no Mediterrâneo, afetado pela seca e risco de incêndio. As consequências seriam mais positivas para a Europa do Norte, enquanto a agricultura seria prejudicada no sul europeu, com ameaça de alguns sistemas. As mudanças nas atividades pesqueiras e produções que dependem da cultura aquática englobam mudanças na fauna afetando a reserva de água doce, os peixes do mar e a biodiversidade marinha.
As companhias de seguro enfrentam custos potenciais dos impactos das mudanças climáticas em função dos danos às propriedades, mas há potencial para medidas de adaptação se medidas forem logo tomadas. O transporte, a energia e outras indústrias enfrentarão mudanças na demanda e nas oportunidades de mercado. As indústrias costeiras estão expostas à elevação do nível do mar e aos eventos extremos, necessitando proteção ou remoção.
As atividades de recreação também são afetadas pela mudanças provocadas pelas temperaturas mais elevadas. As atividades externas seriam estimuladas na Europa do Norte, mas as ondas de calor reduziriam a demanda pelo Mediterrâneo nas férias de verão, e condições menos confiáveis de neve poderiam impactar adversamente o turismo de inverno.
A saúde humana sofre com o aumento da exposição ao calor, especialmente nas áreas urbanas e com a propagação das doenças transmitidas por vetores e inundações costeiras. O lado positivo seria a redução das mortes por frio, ao menos nos climas temperados. Nas áreas costeiras, o risco de inundação e de erosão e perda de áreas alagadas aumentará substancialmente com implicações para o assentamento das populações, para a indústria, o turismo, a agricultura e os habitats naturais costeiros. A Europa do sul está mais vulnerável a estas mudanças, embora a costa do Mar do Norte já apresente alta incidência de inundação.
América Latina
A região se caracteriza pela diversidade de climas, ecossistemas, distribuição de população e tradições culturais. As alterações no uso da terra têm sido uma força na mudanças dos ecossistemas e os padrões complexos de clima, junto com o uso da terra e mudança da cobertura vegetal dificultam identificar uma vulnerabilidade comum às mudanças climáticas. Os recursos hidrícos, os ecossistemas, a agricultura e os cultivos florestais, a elevação do nível do mar e a saúde seriam os setores mais afetados pelas mudanças climáticas entre outros.
Algumas mudanças foram detectadas na circulação atmosférica, como por exemplo, a intensificação do anticiclone no Atlântico sul e a mudança para o sul da corrente subtropical. São fenômenos que podem ser associados às mudanças climáticas e já sofrem impacto do El Niño e de outros eventos extremos.
A criosfera na América Latina localizada nos altos Andes e no sul da América do Sul pode ser severamente afetada pelo aquecimento global. Há evidências de que as geleiras na América Latina, especialmente ao longo dos Andes encolheram nas últimas décadas. Elas são importantes para o flluxo das correntes dos rios nas áeras semi-áridas e áridas da América do Sul. Entretanto as chuvas e riachos na Amazônia e no nordeste do Brasil apresentam variabilidade devido a outros fatores ligados ao Oceano Pacífico e Altântico. O aquecimento nas montanhas altas pode afetar os esportes da montanha e as atividades de turismo, importantes fontes de renda importante para a região nas economias de alguns países.
O Rio Amazonas tem um papel importante no ciclo da água e no equilíbrio da água da maior parte da América do Sul. Estudos mostram que 50% das chuvas na região se originam com a água reciclada na floresta e até pequenas mudanças na evaporação afetam os fluxos de vapor d’água. O processo de desflorestamento tende a reduzir a precipitação na medida em que reduz a evapotranspiração, levando a uma perdas extras em áreas dentro e além da bacia amzônica. As mudanças afetariam também a região centro-sul do Brasil, onde está localizado o maior polo de agricultura e sivilcutura.
A previsão de intensificação dos ciclones tropicais com o aquecimento global não afetaria as Américas e alguns modelos sugerem que com as mudanças, o ciclo hidrológico se intensificaria, com alterações na distriubuição das chuvas torrenciais, dos períodos húmidos e secos. Secas frequentes e severas no México coincidem com os resultados destes modelos durante a última década.
No nível subregional, a tendência de precipitações varia e depende da localização e do tempo dos estudos submetidos. Tendências negativas na Nicarágua e América Cetral contrastam com tendências positivas no nordeste da Argentina, no sul do Brasil e noroeste do México. Pode-se notar ainda que eventos ocasionais se sobrepondo aos eventos hidrológicos do clima têm dado lugar a desastres, cuja frequência pode ser agravada pelo aquecimento global.
América do Norte
A região tem estado exposta aos desafios colocados pelas mudanças do clima e dos padrões regionais de desenvolvimento. Os impactos variados nos ecossistemas e assentamentos humanos vão exarcebar as diferenças sub-regionais na sensbilidade dos recursos de produção e vulnerabilidade a eventos extremos. Oportunidades podem surgir a partir de um clima mais quente e algumas estratégias inovadoras de adaptação estão sendo testadas como resposta aos atuais desafios, como diques, mas existem poucos estudos de como estas estratégias podem ser implementadas na medida em que os climas regionais continuem a mudar.
O recente desastre provocado pelo furacão Katrina em Agosto de 2005, na costa oeste dos Estados Unidos, provou houve descuido em relação à manutenção dos diques em Nova Orleans e que a nação mais desenvolvida do mundo não estava preparada em sua capacidade de resposta emergencial a este evento extremo. O custo sócio-econômico do desastre torna claro de que mais do que nunca não se pode descuidar das avaliações de risco em regiões afetadas por eventos extremos e do seu agravamento pelas mudanças climáticas.
A América do Norte teve um aumento de temperatura de 0.7°C no século passado e aumento também da precipitação, mas ambas tendências são hetereogêneas, com reduções sazonais de precipitação em algumas áreas. Os cenários analisados apontam para um aquecimento entre 1-3°C no próximo século para o caso de baixo nível de emissões. O aquecimeto poderia ser bem maior de 3.5-7.5° para emissões mais altas.
Não há consenso sobre os cenários climáticos e os recursos hídricos. No que se refere à evaporação dos lagos, os modelos indicam redução dos níveis dos lagos para a região dos Grandes Lagos. Mudanças sazonais de vazões devem ocorrer, em maior proporção no inverno, junto com possíveis reduções nos fluxos de verão. Há soluções para estes problemas como estoque artificial, o melhor gerenciamento do terreno e do fornecimento de água e as transferências voluntárias entre os diversos consumidores de água. Mais difícil é evitar os impactos em muitos dos sistemas aquáticos ou equilibrar completamente os impactos da redução da água durante o verão para a irrigação e outros usos.
Mudanças possíveis na frequência, intensidade ou duração das grandes precipitações requereriam mudanças no planejamento do uso da terra e no desenho da infra-estrutura para evitar maiores danos vindos das inundações, dos desabamentos, do transbordamento do esgoto e da liberação dos contaminantes dos corpos d’água naturais. Respostas à qualidade dos problemas fornecerão oportunidades de desenvolver e testar opções de gerenciamento de adaptação.
Pequenas Ilhas-Estados
Estas ilhas se localizam especialmente nos trópicos e subtrópicos distribuídas nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico e nos mares do Caribe e Mediterrâneo. Pelo fato de serem ilhas, os oceanos exercem aí uma influência maior na sua estrutura natural e física e nas atividades socio-econômicas.
Algumas características em comum deste grupo contribuem para a vulnerabilidade projetada dos impactos das mudanças climáticas: o tamanho pequeno, o fato de estarem rodeadas pelo oceano, os recursos naturais limitados; a propensão aos desastres naturais; o isolamento relativo; a dependência econômica externa e a sensibilidade aos choques externos; a população com alto nível de densidade e taxa de crescimento. Este quadro não contribui para desenvover a capacidade de mitigação do problema e de adaptação ao principal impacto na região: a mudança no nível do mar.
As consequências mais imediatas para a região estão relacionadas também com o regime de chuvas, alterações na umidade dos solos, mudança na direção e velocidade dos ventos e nos padrões locais de ação das ondas do mar. Estudos sobre tendências passadas e presentes do clima e sua variabilidade indicam que as temperaturas têm aumentado em até 0.1°C em cada década e que o nível do mar tem se elevado até 2mm nas regiões onde as ilhas se localizam. A análise das observações sugere que o aumento da temperatura do ar na superfícies tem sido maior do que as taxas globais de aquecimento, como por exemplo no Oceano Pacífico e no mar do Caribe.
As evidências obtidas pelas observações também sugerem que o índice das chuvas do Caribe e do Pacífico parece estar intimamente relacionado com o fenômeno da Oscilação Sul do El Niño. Parte da variabilidade na precipitação também pode ser atribuída às zonas de convergências inter-tropical e do Pacífico Sul. Em algumas ilhas há dificuldade de se estabelecer tendências confiáveis pela limitação de observação dos eventos especialmente do controle geodésico das marés.
Os modelos de resposta do clima à força antropogênica radiativa sugerem mudanças realçadas no futuro para as regiões do Atlântico, Pacífico, Índico e mares Mediterrâneo e Caribe e indicam aumento da temperatura do ar na superfície para 2050 e 2080 e um aumento de chuva de 0.3% em 2050 e 0.7% em 2080. Outras regiões teriam redução das chuvas e possível redução de disponibilidade da água.
Em relação aos eventos extremos, os atuais experimentos projetam que por volta de 2050 e 2080, haverá um aumento da pressão térmica durante o verão e secas e inundações mais frequentes para todas as quatro regiões oceânicas nas quais se encontram as ilhas. Devido à alta vulnerabilidade e baixa capacidade de adaptação às mudanças climáticas, as populações destes locais têm motivo para preocupação sobre o seu futuro.
É importante notar que estes estados são responsáveis por menos de 1% das emissões de GEE, mas estão entre os mais vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas e da elevação do nível do mar. Estas condições os forçam a implementar estratégias apropriadas para enfrentar as ameaças cresecentes resultantes do efeito estufa no sistema climático, para o qual contribuem muito pouco.
9. A POLÍTICA BRASILEIRA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O Brasil é um pioneiro em lidar com as questões relevantes do problema das mudanças climáticas e o programa de combustível renovável do álcool vem desde antes da Conferência Rio-92. Grandes cortes de consumo de gasolina foram feitos, com 61% da energia dependendo de fontes renováveis. O país tem cumprido integralmente com as obrigações estabelecidas pela Convenção Quadro da ONU para as Mudanças Climáticas, tendo o reconhecimento internacional das organizações intergovernamentais e das não governamentais, como do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do World Resources Institut, respectivamente.
9.1 Iniciativas do Governo
Desde a preparação para a Convenção do Clima em 92 no Rio, o governo brasileiro tem dado passos para lidar com a questão tanto do ponto de vista legal quanto do institucional. Em 1991, o governo estabeleceu uma unidade para acompanhar o assunto dentro do Ministério de Ciência e Tecnologia. A Agência Espacial Brasileira, atrávés do seu diretor, também provê suporte técnico para o foco das mudanças climáticas e coordena a execução das atividades nacionais realizadas sob a Convenção Quadro das Mudanças Climáticas.
Em 2000, o Secretário de Qualidade Ambiental dentro do Ministério do Meio-Ambiente incentivou uma pesquisa no campo das mudanças climáticas. No mesmo ano, o Forum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi estabelecido com a participação de todas as partes interessadas no assunto, incluindo instituições do governo, o setor privado, a comunidade científica e as Organizações Não-governamentais. Governos locais e municipais também tomaram iniciativas e as cidades do Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre se uniram à rede internacional de Cidades para Proteção Clima.
Em Novembro de 2004, o Brasil concluiu sua primeira Comunicação Nacional Inicial do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas; um documento com 276 páginas visando a cumprir os compromissos feitos pelos países em desenvolvimento de produzir e atualizar periodicamente relatórios nacionais sobre as emissões antrópicas. O relatório se baseou na informação sobre quatro setores: energia, indústria, agricultura e criação de gado, uso da terra e floresta e resíduos.
Como consequência natural da adesão do Brasil à política das Mudanças Climáticas, nasceu o Programa das Mudanças Climáticas, tendo sua estratégia definida principalmente pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, com atenção voltada para os compromissos assumidos na Convenção Quadro da Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 1994.
O objetivo do Programa é apoiar o desenvolvimento de informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas (website MCT). De acordo com o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, a responsabilidade do Brasil no aquecimento global corresponde às suas pequenas emissões históricas, decorrrentes de um processo de intdustrialização recente. Contudo, a Convenção está baseada no relato pelos países de suas emissões antrópicas anuais de gases de efeito estufa (website, MCT).
9.2 A Performance Brasileira
As emissões brasileiras foram 91 milhões de toneladas em 2000, ou 10% menores do que teriam sido sem os agressivos bio-combustíveis e programas eficientes de energia visando a reduzir a importação de energia e a diversificação dos fornecedores de energia. O país ocupa uma baixa posição se comparado com outros países em desenvolvimento, em algum ponto entre o 15º e o 20º lugares no rank das emissões de CO2 devido ao consumo de energia, num nível que corresponde aproximadamente a 1% das emissões globais.
Medidas como incentivos fiscais para quem comprar carros com motores menos potentes que visavam conquistar preços competitivos para a classe média contribuíram para manter as emissões baixas e foram responsáveis por quase 2 milhões de toneladas de carbono abatidos no ano de 2000. O problema continua em função do desflorestamento que produz duas vezes mais dióxido de carbono do que o setor de energia.
Um elemento chave para a contribuição da política energética brasileira para a mitigação do clima foi o programa Pró-Alcool, lançado em 1975 para promover a produção de etanol como substituto da gasolina. A produção de etanol veio como uma solução em função da alta dependência das importações de petróleo e ao mesmo contribuiu para os impactos ambientais.
A recente construção do gasoduto Brasil-Bolívia foi um esforço deliberado para importar o gás natural, valorizando a diversificação do suprimento de energia e as vantagens ambientais. As importações de gás natural fizeram parte de uma iniciativa deliberada no mesmo sentido. Em 2000, a redução das emissões de carbono devido à mudança do combustível industrial para o gás chegou a 0.4 milhões de toneladas. O gás usado na indústria brasileira deve continuar a se expandir durante a próxima década, presumindo-se que a competitividade dos preços do gás natural e a expansão da rede de distribuição. A redução resultante do aumento das emissões de carbono devem alcançar 1.1 milhões de toneladas neste ano de 2005 e 1.4 milhões até 2010 (Schaefer, 2002).
O programa Nacional para Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) foi criado em 1985 pelo governo com a finalidade de promover o uso racional e eficiente da energia elétrica no país. Os projetos são focalizados na informação, nos programas de gerenciamento da utilidade da demanda, na implementação direta de medidas eficientes e no suporte técnico. No longo prazo, as metas visam à redução da demanda em 130 bilhões de kHz em 2015, evitando a instalação de 25.000 MK, duas vezes o potencial da hidro-elétrica Itaipu. O ganho líquido para o país será de US $ 13.6 bilhões.
9.3 As Soluções Alternativas
A busca dos usos alternativos de energia tem sido muito importante para a redução das emissões em até quase 1 milhão de toneladas em 2000. O uso do bagaço da cana de açúcar é um exemplo bem sucedido. O bagaço é um subproduto dos resíduos gerados para a produção do álcool e é usado em combinação com o calor e a energia em projetos de co-geração. Um programa recente para promover o bagaço é notável porque financia uma geração de energia mais eficiente que canaliza o excedente de eletricidade para unidades energéticas numa base constante.
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) lançado em 2002 estabeleceu o objetivo para 2006 de aumentar a capacidade da co-geração do bagaço da cana-de-açúcar em 1,100 MW. A geração do combustível do bagaço pode suplementar o energia hídrica com eficiência e baixos custos como US$ 0.03 por kilowatt hora. (Schaeffer, 2002).
Em Janeiro de 2004, uma outra iniciativa importante para evitar emissões na atmosfera foi conjuntamente assumida pelos bancos privados Unibanco, a companhia de energia Eletropaulo e o fundo de pensão Biogás para dar início à primeira planta de resíduos para energia no Brasil, na cidade de São Paulo. A decomposição dos resíduos depositada diariamente no aterro sanitário local gerará gás necessário para produzir a energia necessária para 200.000 pessoas ou 50.000 famílias. Como a maior planta de geração de gás como energia do mundo, ela evitará a emissão de 10 milhões de metano CH4. O alto custo do projeto é a principal razão porque houve apenas poucas iniciativas neste setor.
10. ATIVIDADES DE REFLORESTAMENTO E GERENCIAMENTO FLORESTAL
De acordo com os Indicadores do Desenvolvimento Mundial, World Development Indicators (WDI), publicados pelo Banco Mundial, as florestas estão encolhendo e se no início do século XX a Terra possuía alguns 5 bilhões de hectares de área florestal, agora são menos do que 4 bilhões. As perdas têm se concentrado nos países em desenvolvimento, impulsionadas pela crescente demanda por madeira e terra para agricultura e exarcebadas pela falta de controle das instituições responsáveis. Países de baixa renda perderam 60 milhões de hectares – cerca de 7% das suas florestas – na década de 90. Em contraste, os países desenvolvidos reflorestaram cerca de 8 milhões de hectares no mesmo período. No Brasil, segundo os dados do WDI 2005 a perda foi de 23.093 km2 ou 0.4%.
A maior fonte das emissões de CO2 no Brasil vem das fontes não energéticas como a agricultura e os rebanhos, a alteração do uso da terra e das florestas e o tratamento dos resíduos. Uma série de estudos tem mostrado que a alteração do uso da terra e das florestas foram as mais importantes fontes das emissões de dióxido de carbono, seguidas da energia, solos e cobertura de calcário (Schaeffer, 2002). Na floresta Amazônica, houve um aumento de 32% no desmatamento, de 14.000 km2 por ano para 18.000 km2. As maiores causas são as invasões de terra, os programas de assentamentos e as iniciativas dos governos para a agricultura, a especulação da terra e os projetos de larga escala nesta área como hidroelétricas.
Apesar da legislação, tem sido difícil controlar a situação. Uma das maiores iniciativas neste sentido foi o projeto Sistema de Vigilância para a Amazônia que usa uma rede abrangente de vigilância com radares, sensores ambientais, sistemas de comunicação, um centro de controle de tráfico aéreo e centros de coordenação espalhados pela vasta região Amazônica. O sistema está em pleno funcionamento e agora a responsabilidade é do governo brasileiro para o melhor uso da informação obtida e de fazer cumprir a lei.
No passado, medidas mal concebidas para favorecer a ocupação da região concederam isenções fiscais a grandes empresas nacionais e multinacionais que instalaram enormes fazendas e atividades de criação de gado, o que levou ao desmatamento. Depois da remoção destes subsídios, a contribuição para o desmatamento aumentou em relevância a migração dos pequenos fazendeiros no resto do país devido a reforma agrária insuficiente (La Rovere, 2000). Parece difícil acessar o custo para o desflorestamento e uma eficiente estratégia social e econômica para a região levará tempo e exigirá dinheiro e esforço político.
Desta forma, dentro do quadro da política das mudanças climáticas para o Brasil a adoção de medidas específicas para conter o desflorestamento e promover projetos que contribuam para a redução das concentrações atmosféricas de CO2 são metas a serem perseguidas para a mitigação das mudanças climáticas. Algumas iniciativas brasileiras têm sido bem sucedidas na gestão das florestas para proteger os recursos naturais a biodiversidade, a água e o solo, recuperar terras impactadas e formar os carbon sinks ou poços de carbno.
10.1 Poços de Carbono
A redução dos gases de efeito estufa da atmosfera pode ser feita pela remoção do dióxido de carbono da atmosfera por meio do sequestro biológico para os carbon sinks, “poços de carbono” . As plantas e especialmente as árvores constituem um instrumento eficiente de sequestro porque capturam carbono durante o seu processo de desenvolvimento. É importante considerarmos que o estabelecimento destes poços de carbono não requerem novas tecnologias e beneficiam o meio-ambiente como um todo.
Algumas estimativas sugerem que os poços de carbono poderiam sequestrar até 20% do excesso de carbono a ser liberado pela atmosfera nos próximos 50 anos. Desta forma, os poços biológicos de carbono seriam um modo eficiente e efetivo de se iniciar atividades de mitigação para a redução dos GEE e do aquecimento global.
O Protocolo de Kyoto reconhece os benefícios dos poços florestais de carbono e imaginou programas que usam este meio como parte do processo dos países atingerem as suas metas em relação às metas de emisões de GEE. Este instrumento pode ser aplicado tanto dentro de um ou mais países por meio de atividades em conjunto, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Além do mais, embora os Estados Unidos não tenha ratificado o Protocolo de Kyoto, os poços de carbono estão entre os instrumentos sob consideração nos seus programas de mitigação e na legislação a ser considerada pelo Congresso americano.
Novas plantações, especialmente de eucaliptos, fornecem a principal remoção de dióxido de carbono para o setor. Estas atividades de reflorestamento e de recuperação das áreas degradadas podem retirar até 5 milhões de toneladas de carbono do ar. Alguns programas de relevância tem sido implentados no país e são exemplos de iniciativas tomadas no reconhecimetno dos benefícios de investir em tecnologias mais limpas e obter créditos de carbono[6]. Estas tecnologias, de acordo com o PNUMA, mais do que meramente cumprir com os padrões regulatórios oferecem o potencial para uma inovação nos negócios, economia de custos, renda extra e acesso a novos mercados.
O debate sobre o sequestro florestal de carbono e vários estudos em andamento colocam em dúvida a capacidade de absorção de carbono das florestas, dado o descompasso da fertilização do CO2 e a respiração das plantas. A fertilização do CO2 resulta da aceleração do crescimento das florestas e da acumulação de carbono no solo florestal em função da concentração de carbono na atmosfera. Peter Cox do Hadley Centre defende esta posição e prevê que as florestas em 2050 possam ter emitido boa parte do que teriam absorvido (Yu, 2004).
O debate questiona o sequestro de carbono como mecanismo de desenvolvimento limpo, mas pela sua própria natureza de discussão não pode ainda assumir uma posição de descartar os seus benefícios. De qualquer forma, a conservação das florestas é essencial para a preservação da biodiversidade, do ciclo hidrológico e do uso sustentável dos recursos naturais.
É o caso de três projetos brasileiros construídos sob estas perspectivas : Projeto de Ação contra o Aquecimento Global Guarequeçaba, com foco na biodiversidade, Projeto Microbacia da Aracruz, com foco no ciclo sustentável e Projeto Juruena da Peugeot, com foco no desenvolvimento sustentável.
10.2 Projetos de Ação contra o Aquecimento Global Guaraqueçaba
São três projetos buscam recuperar e proteger aproximadamente 23.00 hectares de florestas tropoicais degradadas dentro da Proteção Ambiental de Guarequeçaba no Sudeste do Brasil. Os parceiros do projeto são a companhia de energia American Eletric Power (AEP), a The Nature Conservancy (TNC), e a Sociedade para Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). O Projeto promoverá e acompanhará a regeneração e o novo crescimento de pastos e florestas degradadas e protegerá áreas florestais ameaçadas. O projeto tem como objetivo produzir beneficios significativos em termos de emissões de carbono cientificamente medidas e com efeito de longo prazo. Além disso, busca proteger a biodiversidade, melhorar a qualidade ambiental local e promover o desenvolvimento sustentável na medida em que cria oportunidades econômicas para as populaçoes locais.
Os investimentos são da ordem de US$ 18.4 milhões a serem recuperados no prazo de 40 anos. A justificativa do negócio apresentada pelos parceiros é de que os projetos de ação climática incentivam a regeneração da floresta, ao mesmo tempo que diminuem o risco da sua extinção. Os fundos de carbono atribuem um valor de mercado a floresta que reflete seu total valor ambiental, incluindo as externalidades globais. A propagação deste modelo é um instrumento para promover a regeneração da floresta cujo valor em termos de biodiversidade e absorção do carbono não está adequadamente refletido nos preços das terra.
O investimento busca uma solução para o desafio mundial das mudanças climáticas com beneficios concretos: redução da terra degradada e da erosao, aumento do sequestro de carbono e da diversidade biológica e a redução das emissões dos gases de efeito estufa equivalente a 6.2 milhões de toneladas nos proximos 40 anos.
10.3 O Projeto Microbacia
A companhia brasileira Aracruz Celulose é a produtora lider da polpa de eucalipto e responsavel por 28% do suprimemento usado na indústria de impressão, de tecidos e papéis especiais de alto valor agregado. As operações florestais da Aracruz envolvem 252.000 plantações de eucalipto, entremeadas com 133.000 hectares de reservas florestais que sao de fundamental importancia para assegurar o equilibrio do ecosistema local. As maiores reservas de Floresta Atlantica nos estados de Bahia e Espirito Santo pertencem a companhia.
No website da Aracruz “Mudanças Climaticas”, a companhia declarou o compromisso público no relatório de 2003 de calcular e divulgar a quantidade de emissões de carbono. Um protocolo para um inventário das emissões dos gases de efeito estufa foi desenvolvido em 2004 com a ajuda profissional da ICF Consulting. Além disso, houve a preocupaçao de avaliar a quantidade de carbono estocada nas florestas plantadas pela empresa e nas reservas nativas.
O Projeto Microbacia é parte desta estratégia. Completou onze anos de trabalho, focalizando questões chaves do meio-ambiente e da produção florestal. O projeto tem contribuido não só para o manejo das plantações da Aracruz, mas também para a comunidade cientifica e políticas públicas em geral. Envolve estudos integrados dos recursos d’ água, dos solos e da biodiversidade e está sendo desenvolvido em parceria com instituiçoes no Brasil e no mundo. O projeto é um modelo de proteção ambiental incluindo manejo do solo e da biodiversidade e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para as políticas das mudanças climaticas.
O projeto leva em consideração o uso da água pelas plantações de eucaliptos. Sabe-se que o uso da agua pelas plantaçoes de eucalipto é similar ao das florestas nativas (cerca de 1100 /mm ao ano), com a eficiência comprovada e a capacidade de produzir mais biomassa por volume d’ água consumido se comparado com outras três especies. De acordo com o Dr. João Soares, pesquisador de Hidrologia e Sensoriamento Remoto do Instituto Nacional de Pesquisas “O Projeto Microbacia da Aracruz Celulose, no que se refere à instrumentação e ao monitoramento hidrológico, não tem equivalente no mundo. É, de fato, o mais consistente esforço de compreensão dos vários componentes do balanço de água em microbacias que combinam plantações de eucalipto e remanescentes de florestas tropicais. Nesse sentido, vem gerando informações relevantes para a comunidade científica de todo o mundo, além de municiar os responsáveis pelas práticas de manejo florestal com dados que norteiam a tomada de decisão visando otimizar o uso da água em plantações florestais.”
10.4 O Projeto Juruena
A companhia Peugeot instalada em Juruena no noroeste matogrossense contratou a francesa Office National des Forêts (ONF) para executar o plantio das árvores nativas. O projeto faz parte de uma estratégia comercial para melhorar sua imagem diante do mercado e promover uma imagem ambiental mais atraente, uma vez que como empresa automobilística é uma das maiores emissoras dos gases de efeito estufa.
O projeto inicialmente ambicioso com a meta de plantio de 10 milhões de árvores nativas sobre 5.000 hectares em três anos teve que reduzir para 2.000 hectares o plantio programado diante das dificuldades encontradas. As mudas escolhidas não conseguiram sobreviver no pasto de brachiária e a adoção do herbicida Roundup para superar o problema também se mostrou ineficaz. Houve ainda denúncias de que biopirataria no que diz respeito à ONF que apesar de não comprovadas forçaram uma reavaliação do projeto e uma maior aproximação com os órgãos brasileiros resposáveis pelo meio-ambiente e pelo reflorestamento (Yu, 2004).
A redução da meta não desvaloriza o projeto em si e área reflorestada permanece considerável numa área fronteiriça à agricultura, sujeita ao rápido desflorestamento e de difícil recuperação. Houve reação dos proprietários rurais locais e o uso sustentável da terra para se tornar efetivo terá que se utilizar de uma estratégia integrada de política assistencial inclusiva, educação ambiental, acesso aos mercados e apoio financeiro (May, 2003).
CONCLUSÕES
Desde o estabelecimento do IPCC, o Brasil tem mostrado sua conscientização no que diz arespeito à questão das Mudanças Climaticas. A questão ocupa uma posiçao relevante na agenda do país e o Brasil está convencido de que o regime internacional incorporado pela UNFCCC e pelo Protocolo de Kyoto consitui o mais apropriado instrumento legal para direcionar os esforços globais para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
O Brasil teve um papel proeminente nas discussões internacionais sobre as Mudanças Climáticas e o governo confia numa estrutura institucional para se abordar o problema. O estabelecimento da Comissão Interminesterial de Mudança Global do Clima (CIMGC) em 1999, composta de nove ministérios sumbmetidos ao Ministério de Ciência e Tecnologia, confirma esta disposição de coordenar e discutir sobre o tema. A Comissão apoia o envolvimento de todos os pareceiros e representantes da sociedade civil.
Apesar da consciência do governo brasileiro, medidas concretas para combater o problema maior de reduzir o passo do deflorestamento da Amazônia permanecem um objetivo relevante da sociedade brasileira e um tremendo desafio devido ao contexto das dificuldades. A preservação da floresta tem que levar em consideração as oportunidades econômicas numa moldura de desenvolvimento sustentável. Os custos politicos, ecnômicos e sociais deste empreendimento requerem uma ação integrada envolvendo o governo, os parceiros internacionais, o setor privado, as organizações não governmentais (ONGS) e a sociedade civil.
O Brasil tem se sobressaído nas iniciativas públicas e privadas para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa e se beneficia dos seus impactos ambientais. Os programas do governo como o Pro-Alcool e o Pro-cel provaram ser de grande contribuição para a redução do consumo de energia por meio de combustiveis fósseis. O desenvolvimento dos projetos alternativos para a energia como o uso do bagaço da cana-de-açúcar e dos resíduos dos aterros sanitários também contribuiram para evitar novas emissões.
No que diz respeito ao reflorestamento, três iniciativas revelam a preocupação com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, envolvendo o setor privado e parcerias internacionais: o projeto de Ação Climática Guarequeçaba, o projeto Aracruz Microbacia e o projeto Juruena da Peugeot. Ainda há muito o que fazer, mas estas experiências refletem a conscientização sobre o problema e oferecem oportunidades de avaliação dos resultados positivos obtidos através dos investimentos em pesquisa e tecnologia.
As previsões para o futuro são incertas se as políticas para as mudanças climáticas não acompanharem a velocidade do desenvolvimento, mas tem crescido o consenso de que o crescimento econômico não pode acontecer sem o manejo adequado dos recursos naturais. Vale lembrar o que foi expresso pelo IPCC, 2001:
“O objetivo do desenvolvimento sustentavel é um sistema ambiental humano estável no qual os recursos disponiveis são suficientes para satisfzer as necessidades da sociedade de forma perpétua. Questões foram colocadas sobre se ‘as necessidades’, como concebidas no relatório da Comissão Brundtland, deveriam ser limitadas às necessidades básicas dependentes do meio-ambiente, tais como alimentação, roupas, abrigo e saúde ou se deveriam incluir aspectos como conforto, conveniência, ou outras medidas de ‘qualidade de vida’. Não existe consenso na literatura em relação ao que consitui os limites das necessidades neste contexto”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
HOUGHTON (2001), J.T et al. Climate Change: the Scientific Basis, Cambridge University Press, Reino Unido, Cambridge.
LA ROVERE, L.E. (2000), Climate Change and Sustainable Development Strategies: A Brazilian Perspective, documento para o seminário da OCDE, Climate Change in Development, janeiro de 2001.
MAY H. P. et al. Local sustainable development effects of forest carbon projects in Brazil and Bolivia: A view from the field, The International conference on Rural Livelihoods, Forests and Biodiversity, Bonn, 2003.
McCARTHY et al. (2001) Climate Change 2001: Impacts, Adaptation and Vulnerability, para o IPCC, Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido.
PURVIS, N., and (2000) U.S. Climate Change Diplomacy: A History and Framework for Evaluating Future Options, background paper for National Commission on Energy.
SCHAEFFER R. (2002), “Brazil” in Climate change mitigation in developing countries Brazil, China, India, Mexico, South Africa, and Turkey par o Pew Center on Climate Change, Arlington.
WATSON, ZINYOWERA e MOSS, The Regional Impacts of Climate Change, An Assessment of Vulnerability, IPCC, 1997.
YU, C.M. (2004), Sequestro florestal do carbono no Brasil, Dimensões políticas, socioeconômicas e ecológicas, in Sanqueta, C. Et al, (Eds), Fixação de carbono: atualidades, projetos e pesquisas, Laboratório de Inventário Florestal-UFPR/Instituto Ecoplan, Curitiba.
Informações obtidas nos websites:
Aracruz, Meio-Ambiente, Mudanças climáticas
http://www.aracruz.com.br/web/pt/ambiente/amb_mudancas.htm
BBC, Black R., CO2 'highest for 650,000 years' 24/11/05.
http://news.bbc.co.uk/2/hi/science/nature/4467420.stm
Brazilian Embassy, Climate change policy
http://www.brazil.org.uk/page.php?n=126
Efeito Estufa
http://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_estufa
Convenção sobre a Mudança do Clima
http://www.mct.gov.br/clima/brasil/ppa.htm
Hadley Centre
http://www.metoffice.com/research/hadleycentre/
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
http://www.mct.gov.br/
MIT Center for Global Change Science - Focus on Biogeochemistry of the Greenhouse Gases and Reflective Aerosols,
http://web.mit.edu/cgcs/www/ghgs.html
Programa PROCEL, Eletrobrás,
http://www.eletrobras.gov.br/EM_Programas_Procel/default.asp
PROINFA – Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia - Portal Fontes Alternativas de Energia,
http://www.fontesenergia.com.br/fontesenergia_proinfa.asp
Revista Galileu, Ambiente, Florestas que salvam o clima
http://revistagalileu.globo.com/Galileu/0,6993,ECT361237-1939,00.html
SPVS, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
http://www.spvs.org.br/projetos/sdc_projetos.php
United Nations Environment Programme, Division of Technology, Industry, and Economics (DTIE), Sustainable Activities Network, Guaraqueçaba Climate Action Projects, http://www.sustainablealternatives.net/cases.cfm?bcorder=_sector&bizfieldid=0&bizfield=§orid=119§or=Carbon%20Sequestration&geoid=0&geo=
UNEP/WMO, Climate Change 2001, IPCC Third Assessment Report, The Scientific Basis.
United Nations Framework on Climate Change , The Clean Development Mechanism
http://unfccc.int/essential_background/feeling_the_heat/items/2881txt.php
Waste to Energy Plants in Sao Paulo and Brasilia, STRATEGIS.GC.CA,
http://strategis.ic.gc.ca/epic/internet/inimr-ri.nsf/fr/gr123096f.html
[1] BBC News World Edition, Blair Makes Climate Summit Call, 1/11/05.
[2] Calendário de Reuniões, Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, MCT, http://www.mct.gov.br/clima/cigmc/calendario.htm
[3] Facts and Trends to 2050, Energy and Climate Change, World Business Council to Sustainable Development, Setembro de 2004.
[4] Estimativas para aumento do GEE expressos em partes por milhão de dióxido de carbono na atmosfera.
[5] Correntes mais profundas guiadas por diferenças dos efeitos de temperatura (termais) ou salinidade (halinos), thermohalina. Notas em Oceanografia, http://www.es.flinders.edu.
[6] Compra ou venda de unidades de carbono em toneladas de acordo com critérios estabelecidos. As unidades podem ser vendidas a um potencial comprador necessitando equilibrar o nível de CO2 gerado pelas suas atividades industriais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário